Termos e Condições

1. Definições

• "Engenho" ou "nós": a empresa Engenho Educação Financeira, CNPJ registrado, com sede em Rua do Bom Jesus, 183, Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-170.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou participe de nossos programas.
• "Programas": os cursos de educação financeira oferecidos pelo Engenho, conforme descritos no site.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem a relação entre o Engenho e o Usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa do Engenho, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site nem os serviços.

A participação nos programas é restrita a maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

O Engenho oferece programas de educação financeira para adultos, conduzidos em sessões ao vivo — presencialmente em Recife ou por vídeo. Os programas incluem material impresso e suporte por e-mail por 30 dias após o encerramento.

Os programas têm caráter educativo e informativo. O conteúdo apresentado não constitui assessoria financeira, jurídica, fiscal ou previdenciária personalizada, nem substitui a consulta a um profissional habilitado para cada situação específica.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos programas é realizada mediante contato e confirmação de vaga disponível. Ao confirmar a inscrição, o Usuário concorda com a data, horário e formato (presencial ou vídeo) acordados.

O Engenho pode recusar inscrições sem necessidade de justificativa, devolvendo integralmente o valor pago caso o pagamento já tenha sido realizado.

5. Pagamento

• O pagamento é realizado antes do início de cada programa.
• Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito.
• Os preços são informados em reais (BRL) e incluem todos os materiais do programa.
• Não há cobranças adicionais além do valor anunciado para cada programa.
• Em caso de parcelamento no cartão, as condições são definidas pela operadora do cartão do Usuário.

6. Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência do início do programa terão reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência: não há reembolso, mas o Usuário pode transferir a vaga para outra pessoa ou reprogramar para uma turma futura.
• Em caso de cancelamento pelo Engenho, o Usuário receberá reembolso integral ou poderá optar por vaga em turma posterior.

7. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações corretas no cadastro e formulários.
• Utilizar o conteúdo dos programas apenas para fins pessoais, não comerciais.
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar materiais do programa sem autorização escrita do Engenho.
• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes nas sessões em grupo.
• Acessar as sessões por vídeo com conexão e equipamentos adequados, quando aplicável.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — materiais impressos, apresentações, metodologias e textos — é de propriedade do Engenho ou de seus colaboradores. Ao participar de um programa, o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.

9. Isenções e limitações

Os programas do Engenho têm caráter educativo. O Engenho não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo apresentado, nem por resultados financeiros específicos de qualquer participante.

O Engenho não oferece assessoria de investimentos, previdência privada, advocacia ou contabilidade. Eventuais menções a produtos financeiros têm finalidade ilustrativa e educacional.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site e nos programas é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Rescisão

O Engenho pode encerrar o acesso de um Usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos. Nesse caso, não haverá reembolso do valor pago, salvo a critério do Engenho.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para resolução de qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de forma amigável.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos programas após as alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Engenho Educação Financeira
Rua do Bom Jesus, 183 — Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-170
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 3216-9047